Maputo, 13 de Agosto de 2024: O Governo de Moçambique, através do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), em parceria com a TradeMark Africa (TMA), iniciou formações de sensibilização e workshops de revisão do Sistema de Emissão de Licenças e Certificados Fitossanitários para técnicos de sanidade vegetal, funcionários do estado, importadores e exportadores envolvidos no processo de importação e exportação de vegetais, produtos e subprodutos vegetais, para posterior implementação da plataforma do sistema digitalizado. Esta plataforma foi concebida para reduzir significativamente o tempo e o custo do processamento de Licenças e Certificados Fitossanitarios.
O workshop é realizado pela Direcção Nacional de Sanidade Agropecuária e Biossegurança (DNSAB) no MADER, responsável pelo processamento da certificação fitossanitária, em parceria com a TradeMark Africa, uma entidade sem fins lucrativos que apoia os países da África Oriental e Austral, na facilitação do comércio através da redução das barreiras não tarifarias ao comércio pelo fortalecimento das instituições que lidam com as matérias sanitárias e fitossanitárias.
Actualmente, a aplicação, o processamento e a emissão dos certificados fitossanitários são feitos manualmente. O processo envolve o preenchimento e envio de formulários físicos para pedidos de inspecção, amostragem e testes. Os inspectores fitossanitários ao nível das províncias recolhem então amostras de plantas ou materiais vegetais para análise laboratorial para casos que se julga necessário, sendo os resultados registados em formulários físicos que são submetidos aos inspectores fitossanitários na DNSAB para revisão e aprovação. Este processo é moroso, dispendioso e sujeito a erros ou lapsos administrativos.
“Os utentes que se deslocam fisicamente aos PIF’s (Posto de Inspecção Fitossanitária) em Maputo ou em outros postos de todo o país têm o seu tempo produtivo desperdiçado em tarefas desnecessárias. Isto não é sustentável se quisermos melhorar o tempo e reduzir o custo de fazer negócios e posicionar Moçambique como um destino atractivo para o investimento”, afirma o dr. Afonso Sitole, Chefe da Repartição de Inspeção Fitossanitária e Quarentena Vegetal do MADER.
Normalmente, muitos dos pedidos incluem pedidos de certificação para exportação e reexportação de produtos como bananas, mangas, líchias, castanhas de cajú, sementes, plântulas e agentes de controlo biológico, e importação de outros productos de origem vegetal. Os comerciantes ou os seus agentes autorizados devem visitar a sede da DNSAB ou qualquer um dos seus 61 PIF’s em todo o país para submeter a documentação e fazer numerosos acompanhamentos sobre o estado das suas submissões antes de um pedido ser concedido ou rejeitado. Os utentes devem também visitar uma agência bancária física para pagar as taxas exigidas.
Para além dos elevados custos logísticos devido aos movimentos físicos, existem custos de oportunidade perdidos em negociações ou transações comerciais. Para melhorar a eficiência, reduzir o tempo e os custos e aumentar as receitas do Estado, o MADER, com o apoio dos governos da Irlanda e dos Países Baixos através da TMA, está a digitalizar o processo de certificação fitossanitária. O novo sistema fornecerá um mecanismo sem papel de ponta-a-ponta para requerentes e inspectores, abrangendo o envio de pedidos, avaliação, inspeção, pagamento online, aprovação e emissão de certificados e Licenças Fitossanitários.
As sessões do workshop terão como foco a apresentação da versão experimental (protótipo) do sistema aos participantes, conduzindo-os pelos processos de exportação, importação, reexportação e trânsito, desde o registo até à obtenção das Licenças e Certificados fitossanitários, bem como a obtenção dos comentários sobre a melhoria do sistema. Isto irá aumentar a sua familiarização com os protocolos do sistema, garantir a sua adesão e resolver quaisquer problemas iniciais antes da plena operacionalização.
“Isto será uma viragem de jogo para todos os actores da indústria. Quando o sistema estiver totalmente operacional, o processo será tão simples como apresentar um pedido de inscrição no sistema, pagar as taxas necessárias e fazer os acompanhamentos necessários no conforto das suas casas ou escritórios. O sistema irá agilizar o processo administrativo, permitirá análises adequadas para facilitar a tomada de decisão, injetando eficiência em todo o processo”, afirma o o Sr. Carlos Bulo, Engenheiro Agrónomo da FRUTISUL.
Esta iniciativa de automatização faz parte da abordagem mais ampla da TMA para melhorar a facilitação do comércio em África, aproveitando as soluções digitais nas agências governamentais e do sector privado para um comércio contínuo. “Estamos muito satisfeitos com o potencial que este sistema digital tem para transformar a forma como os certificados SPS são processados. Este workshop, e muitos outros que se avizinham, não são apenas oportunos, mas também um passo significativo para melhorar a eficiência e reduzir os custos para os comerciantes, proporcionando, por sua vez, o impulso tão necessário à economia”, observou Jovin Mwemezi, Diretor, África Austral da TradeMark África.
O sistema será integrado ao sistema de Janela Única Eletrónica para troca de informação sobre a emissão ou substituição de certificados fitossanitários, bem como a autorização de importação e exportação. Existem também planos para o integrar ao centro e-Phyto da Convenção Internacional de Proteção de Plantas (IPPC) para partilhar os Certificados emitidos com agências homólogas nos mercados de destino, bem como receber Certificados para remessas de importação.
Sobre a Direção Nacional de Sanidade Agropecuária e Biossegurança (DNSAB)
A Direcção Nacional de Sanidade Agrária e Biossegurança (DNSAB) é a direcção do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural responsável por garantir a defesa fitossanitária do país, através do controlo fronteiriço e interno assegurando a prevenção de introdução e/ou disseminação de pragas, doenças exóticas, doenças animais, na importação e/ou circulação interna de produtos e subprodutos vegetais e animais bem como assegurar a fiscalização/inspecção e certificação da exportação de vegetais, produtos e subprodutos vegetais e animais.
A DNSAB está sediada no edifício do MADER, Av. Acordo de Lusaca, Praça dos Heróis Moçambicanos em Maputo, tem como uma das competências a emissão de Licenças e Certificados Fitossanitários para a importação, exportação e reexportação de vários produtos agrícolas em Moçambique. Para mais informações por favor visite o web site: www.agricultura.gov.mz
A DNSAB opera através dos Postos de Inspeção Fitossanitários (PIFS), Serviços Provinciais de Actividades Económicas e Direcções Provinciais de Agricultura e Pescas, espalhados por todas as províncias totalizando 61 postos fitossanitários incluindo pontos de entradas e saídas do país, dos quais 12 é que emitem os Certificados e Licenças Fitossanitárias.
Sobre a TradeMark Africa
A TradeMark Africa (TMA), anteriormente TradeMark East Africa, é uma organização africana líder na Ajuda ao Comércio que foi criada em 2010, com o objectivo de aumentar o comércio intra-africano e aumentar a participação de África no comércio global, tornando o comércio mais favorável aos pobres e mais ambientalmente sustentável.
A TMA opera sem fins lucrativos e é financiada pela: Fundação Bill & Melinda Gates, Canadá, Dinamarca, União Europeia, Finlândia, França, Irlanda, Fundação Mastercard, Países Baixos, Noruega, Reino Unido e Estados Unidos da América. A TMA trabalha em estreita colaboração com organizações intergovernamentais regionais e continentais, governos nacionais, o sector privado e a sociedade civil.
Desde a sua criação, a TMA proporcionou ganhos substanciais para o comércio e a integração económica regional na África Oriental e no Corno de África, incluindo uma redução de 16,5% nos tempos de trânsito de carga no Corredor Norte, de Mombaça a Bujumbura, e uma redução de uma média de 70% no tempo necessário para atravessar postos fronteiriços de paragem única seleccionados. A TMA lançou oficialmente a sua mudança e reformulação da marca em todo o continente na África Ocidental em janeiro de 2023, sendo o Gana o primeiro país a operar na região.
Em 2022, a TMA criou uma empresa financeira catalítica – Trade Catalyst Africa – que irá pilotar projetos comercialmente viáveis para a criação de infraestruturas comerciais (tanto físicas como digitais), bem como para aumentar o acesso ao financiamento comercial para pequenas e médias empresas (PME).
As sedes da TCA e da TMA estão localizadas em Nairobi, no Quénia. Os escritórios estão localizados em: Secretariado da EAC – Arusha, Burundi, República Democrática do Congo, Djibuti, Etiópia, Gana, Malawi, Ruanda, Somalilândia, Tanzânia e Uganda, com operações em Moçambique, Sudão do Sul e Zâmbia. Para mais informações por favor visite www.trademarkafrica.com
